Na manhã do dia 04 de março o Legislativo realizou a quarta Sessão Ordinária do ano com pautas importantes em discussão:

Projeto de Lei Municipal Nº 14  - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer o protetor solar aos pescadores, profissionais do município  de Arroio Grande.

Projeto de Lei Municipal Nº 15 - Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 16 - Altera a redação do Art. 48 e subseções, inclui Art.52 A e altera redação do Art.53, todos da Lei Municipal Nº 2.800/2015 que dispõe sobre os Cargos Comissionados no âmbito do Poder  Executivo do Município de Arroio Grande/RS.

Projeto de Lei Municipal Nº 17 - Coloca em extinção o cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza da Câmara, altera a Lei Nº 2607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 18 – autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Núcleo de Apoio Inclusiva  para Autistas, Deficientes, Neurodiversidades e Familires da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Emenda Supressiva Nº 01/2024 ao Projeto de Lei Nº 08/2024

Suprime no quadro do artigo 1º, do Projeto de Lei Municipal 08/2024, que dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias os cargos de designer gráfico, apresentador e locutor de eventos.

INDICAÇÃO

Vereador Lizandro Araújo de Carvalho – INDICAÇÃO Nº 8

 - INDICA ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopes, bem como ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Senhor Eduardo Munhõz, no sentido que seja estudada a possibilidade de instalação de Luminária própria para iluminação pública, tipo LED, com fotocélula e potência máxima de 200W, em toda o núcleo urbano da Vila de Santa Isabel, bem como na localidade da Lomba – totalizando 83 postes dentro do núcleo urbano e 16 postes na referida localidade, totalizando 99 luminária.

Nossa histórica Vila de Santa Isabel necessita muito de um melhoramento em sua infraestrutura urbana, a começar pela iluminação pública. O núcleo urbano, apesar de não possuir muita aglomeração residencial, é extenso, deixando as vias e frente das residências com pouquíssima iluminação, deixando a localidade extremamente vulnerável ao vandalismo e marginalidade. Sem dúvidas que, com essa iluminação especial, além de trazer um aspecto melhor à zona urbana, trará muito mais segurança aos cidadãos isabelenses.

Vereador Lizandro Araújo de Carvalho – INDICAÇÃO Nº 9

- INDICA ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopes, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Roberto Viríssimo de Britto Cunha, no sentido que seja estudada a possibilidade de limpeza da floração, bem como demais vegetações, do entorno da “Locomotiva” que embeleza a entrada de nossa cidade.

Sugere-se ainda, ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de pintura externa na estrutura da locomotiva, pois a mesma já está começando a apresentar desgaste e sinais de ferrugem.

Cartão Postal da cidade, o Monumento “Locomotiva a Vapor”, (locomotiva modelo Mikado, fabricada pela Baldwim Locomotives Works), localizado na Avenida Visconde de Mauá, marca a ligação de Arroio Grande à história do transporte ferroviário do Brasil e oferece uma dimensão simbólica da importância do Barão de Mauá para o Brasil e para a cidade.

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto  – INDICAÇÃO Nº 10

 - INDICA ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido de que seja feita retirada de entulhos na Rua Romeu Conceição, mais precisamente frente a casa de número 47, situada no bairro Promorar.

Justifica-se a presente indicação uma vez que é pedido de morador daquela região e relatou a este vereador que o entulho se encontra lá por vários dias, sendo que pode abrigar mosquitos transmissores da dengue.

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto  – INDICAÇÃO Nº 11

- INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido de que seja feita retirada de entulhos na Rua Júlio de Castilhos prolongamento adiante estacionamento da nova Vara do Trabalho, mais precisamente na parte da rua que da acesso ao Ginásio de Esportes Gita.

 Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto  – INDICAÇÃO Nº 12

- INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido que seja feita divulgação para o vírus Covid-19, bem como a distribuição de álcool gel nas Redes Municipais de Ensino.

Justifica-se a presente indicação, uma vez que há registros de novos casos no Município e  requer uma atenção especial para  não haver  aumento de casos.

REQUERIMENTO

Vereador   – REQUERIMENTO Nº 08

Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira – REQUERIMENTO N° 08

-  Requer, ouvido o Plenário, que a Casa oficie ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez para que no prazo legal de 15 (quinze) dias encaminhe a esta Casa Legislativa resposta ao seguinte pedido de informação:

Por que o caminhão de bombeiros “novo” modelo Mercedes Benz 1516, ano 1982 e placa JBM 0928 não está sendo usado para atendimentos de sinistros nas ultimas ocorrências?

Por que a viatura alta bomba tanque (ABT) Mercedes Benz 1113, ano 1979 que ficou como “caminhão reserva” ainda continua com os mesmo problemas e sem ser consertado?

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto  – REQUERIMENTO Nº 10

- Requer, ouvido o Plenário, que a Casa oficie ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, para que encaminhe a esta Casa Legislativa resposta ao seguinte pedido de informação:

* Todas as linhas de transporte escolar da zona Rural e Urbana estão pegando os alunos diariamente?

* Há alguma linha de Transporte Escolares que não estão pegando os alunos?

 Este requerimento justifica-se por ter chegado a este vereador reclamações de alguns pais de alunos, que o transporte escolar não foi buscar seus filhos em algumas linhas.

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto  – REQUERIMENTO Nº 11

- Requer, ouvido o Plenário, se aprovado nos termos do Artigo 82, inciso II do RICMAG, e realização de Audiência Pública, por comissão competente, para tratar sobre o tema: Transporte Clandestino de Passageiros no Município.