Na manhã do dia 08 de julho de 2024, recebemos na Sessão Ordinária atendendo o requerimento dos Vereadores do Partido Progressista, a Secretária Municipal do Trabalho, Habilitação e Desenvolvimento Social, Mariléia Gonçalves Mattozo, junto com a Assistente Social Simone Soares e sua equipe de trabalho para esclarecer e responder os seguintes questionamentos:

# Como foram feitos os cadastramentos dos moradores de Arroio Grande atingidos pelas águas nos últimas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul?

R: Os cadastros do Programa Volta por Cima foram feitos por livre demanda dos usuários diretamente no Cras, alto declaratório.

# Como funciona o Programa? O que é Volta por Cima?

O Programa Volta por Cima foi viabilizado pela lei 15977 de 12 de julho de 2023, com objetivo de oferecer auxílio financeiro as unidades familiares vítimas de eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

# Quem tem direito ao benefício na edição de maio 2024?

Para ter direito ao benefício a unidade familiar precisa ter sido desabrigado ou desalojado em razão dos eventos climáticos ocorridos entre 1º de janeiro a 31 de maio de 2024, conforme o Decreto Estadual, residir em município com o Decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado, ter cadastro incluído pelas equipes de assistência municipal com formulário disponibilizado pelo sistema no Programa Volta por Cima, ter sido identificado como morador na área atingida a partir do mapeamento realizado pelo Governo Estadual, constar no cadastro único na condição de pobre ou extremamente pobre.

# Quais ações a secretaria vem desenvolvendo para atender aqueles que foram prejudicados e como estão sendo feitos os atendimentos aos atingidos?

R: A secretaria vem fazendo um trabalho de prevenção juntamente com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, notificando as famílias que residem em áreas de risco, tanto da zona urbana quanto zona rural. Alertando sobre possíveis eventos climáticos que passa vir fazer com que abandonem suas residências para um local seguro.

Para os que não tiveram para onde ir, foi disponibilizado o abrigo municipal (Gita e Escola João Goulart).

No abrigo as pessoas foram acolhidas pela equipe do Serviço Social, sendo encaminhadas para os devidos alojamentos, onde receberam colchões, cobertas, lençóis, toalha de banho, roupas, materiais de higiene pessoal e alimentação (café da manhã, almoço, café da tarde e janta).

Abrigo foi aberto dia 07/05/2024 e fechado 10/05/2024.

Os abrigados foram levados para a suas residências em um ônibus e receberam uma cesta básica, kit de higiene pessoal, kit de limpeza e para as famílias com crianças foi doado leite e fraldas descartáveis.

Retiramos também, juntamente com as equipes do quartel, algumas famílias que foram para casa de parentes ou amigos e disponibilizamos o GITA para guardarem os móveis. A secretaria providenciou o transporte e equipes para carregar esses móveis e utensílios dos atingidos.

Os atendimentos, quanto a material de construção, estão sendo feitos na Secretaria conforme a demanda e encaminhados para as equipes de obras da secretaria conforme escala de serviço.

# Como estão sendo feitos a distribuição de alimentos e materiais de higiene pela secretaria na cidade interior do Município?

R: As pessoas que foram alojadas no abrigo municipal receberam uma cesta básica, kit de higiene e limpeza e para as famílias com crianças foi doado leite e fraldas descartáveis.

As pessoas que foram atingidas e não foram para abrigos estão recebendo uma sacola de doação na secretaria conforme a demanda.

E no sub distrito de Santa Isabel foi doado para os moradores, através dos membros da Colônia de Pescadores, kit de higiene pessoal e alimentação.

Algumas pautas importantes foram abordadas:

Projetos

Projeto de Lei Municipal Nº 68/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar em extinção o Cargo de Auxiliar de Enfermagem e reenquadrar os seus atuais ocupantes, e dá outras providências.

Requerimento

Requerimento Nº 31/2024

Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa

O Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente, com base nos artigos 78 e 82, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande, REQUER as seguintes informações ao Prefeito Municipal, Senhor Ivan Antônio Guevara Lopes:

1.Se o Município já fez o projeto de desassoreamento do Arroio Grande?

2. Em caso de positiva a pergunta 01: requer seja encaminhado ao Legislativo cópia do projeto.

Indicações

Indicação Nº 75/2024

Vereador Alexandre Cardoso da Silva

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido que seja estudada a possibilidade de que seja colocado Lâmpadas de Led no Distrito de Santa Isabel, seria de grande importância, pois a noite as ruas estão escuras.

Indicação Nº 76/2024

Vereador Iderli Garcia

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido e ação governamental:

A possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização das lombas construídas e, nas faixas de pedestres que foram revitalizadas.

Indicação Nº 77/2024

Vereador Antônio Carlos Guillamelau Campelo

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido de que seja calçado o entorno da praça no bairro Branco Araújo entre as ruas Eduardo Messon, Emílio Jacinto Garcia e Florentino Araújo, pois esse calçamento será de grande valia aquela comunidade.

Indicação Nº 78/2024

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido de que seja disponibilizado caminhões de aterros para o Distrito de Santa Isabel e que haja uma força tarefa para reconstrução da vila o mais rápido possível.

Indicação Nº 79/2024

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopez, no sentido de que seja colocado calçamento na rua Mário Corrêa, situada no Bairro Vidal.

Indicação Nº 80/2024

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto

Indica ao Gestor da Corsan (US), o Senhor Cristiano Huber, no sentido de que os moradores da Vila de Santa Isabel sejam isentos da cobrança de taxa de água nos próximos 3 meses. A presente indicação vem no sentido de ser pedido de moradores daquela localidade, que hoje passam por dificuldade financeiras devido aos estragos feitos pelas enchentes que ocorreram naquela localidade nos últimos meses. Saliente que foi entregue na Corsan Unidade de Arroio Grande, um ofício em que se pode a isenção desta taxa