Na manhã do dia 24 de junho de 2024, ocorreu a 20º Sessão Ordinária do ano, onde o Presidente do Legislativo, o Vereador Neto Pereira recebeu no Plenário, moradores de Santa Isabel, onde clamam por solução com as enchentes que assolam nosso Município, muitos moradores estão com suas casas alagadas e seu trabalho impactado pelas cheias.

Algumas pautas importantes foram abordadas:

Projetos

Projeto de Decreto Legislativo N° 61/2024

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2020.

Projeto de Lei Municipal N° 62/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA GRAÇA, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal N° 63/2024

Dispõe sobre contratação administrativa emergencial e temporária e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal N° 64/2024

Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Arroio Grande/RS, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31de dezembro de 2028.

Projeto de Lei Municipal N° 65/2024

Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande / RS, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Projeto de Lei Municipal N° 66/2024

Dispõe sobre a colocação de vasos e recipientes nos cemitérios do Município de Arroio Grande, e dá outras providências.

Indicações

Indicação Nº 69/2024

Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no seguinte sentido e ação governamental, que seja colocado material pó de brita na rua Ernesto Ferreira no espaço compreendido entre a rua Leonel Fagundes até a rua Mario Correia.

Indicação Nº 70/2024

Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no seguinte sentido e ação governamental, que seja realizado o conserto do calçamento na rua Joaquim Manoel Soares Carriconde.

Indicação Nº 71/2024

Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no seguinte sentido e ação governamental, que seja colocado material em um buraco na esquina Avenida da Saudade e Florentino Araújo, pois local está intransitável podendo causar algum acidente.

Indicação Nº 72/2024

Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa

Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no seguinte sentido e ação governamental, que seja colocado material como pó de brita ou cascalho na rua Romeu Conceição em toda extensão da rua.

Indicação Nº 73/2024

Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira

Indica ao Presidente de Câmara de Vereadores, o Senhor Plínio Vizeu Pereira Neto, para que oficie ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no sentido de que seja convidada a Subprefeita de Santa Isabel, a Senhora Lenita Costa, para que compareça a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, com data a ser aprazada pela Presidência, para explanar sobre as ações desenvolvidas no 3º Sub Distrito de Santa Isabel.

Indicação Nº 74/2024

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto

Vereador Antônio Carlos Guillamelau Campelo

Indicam ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no sentido de que sugere o Projeto de Lei de Inserir nos Uniformes Escolares de alunos das escolas municipais, que tenham Transtorno Espectro Autista, o símbolo do TEA.

Requisição

Requisição de Diárias Nº 30/2024

Plínio Vizeu Pereira Neto

Requerimentos

Requerimentos Nº 29/2024

Vereadores Alexandre Cardoso da Silva

Vereador Iderli Garcia

Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira

Vereador José Guilherme Machado Müller

Requerem, ouvido o Plenário, se aprovado que a Casa convoque a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, a Senhora Marileia Gonçalves Mattozo, juntamente com a Assistente Social Responsável pelo Programa Volta por cima e a Coordenadora Responsável pelo Bolsa Família (lotadas na mesma secretaria), na forma do Artigo 166 do RICMAG, para que compareça a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária a ser aprazada pela Presidência, com a finalidade de prestar/explanar/responder as seguintes informações/questionamentos:

- Como foram feitos os cadastramentos dos moradores de Arroio Grande atingidos pelas águas nas últimas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul?

- Quais ações a secretaria vem desenvolvendo para atender aqueles que foram prejudicados e como estão sendo feitos os atendimentos aos atingidos?

- Como funciona o programa que beneficiará os atingidos pelo desastre climático?

- Como estão sendo feitas a distribuição de alimentos e materiais de higiene pela secretaria na cidade e interior do município?

Requerimentos Nº 30/2024

Vereadores Alexandre Cardoso da Silva

Vereador Iderli Garcia

Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira

Vereador José Guilherme Machado Müller

Requerem, ouvido o Plenário, se aprovado que a Casa convida a Secretária de Educação a Senhora Giovana Gonçalves da Silva juntamente com a coordenadora de AEE Graciele Araújo, na forma do Artigo 166 do RICMAG, para que compareça a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária a ser aprazada pela Presidência com a finalidade de prestar/explanar/responder as seguintes informações/questionamentos:

- Prestar esclarecimentos sobre o atendimento de AEE (Educação Especial) em toda a rede municipal de ensino.

Requerimentos Nº 31/2024

Vereadores Alexandre Cardoso da Silva

Vereador Iderli Garcia

Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira

Vereador José Guilherme Machado Müller

Requerem, ouvido o Plenário, se aprovado que a Casa convida a Secretária da Assistência Social a Senhora Marileia Gonçalves Mattozo, na forma do Artigo 166 do RICMAG, para que compareça a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária a ser aprazada pela Presidência com a finalidade de prestar/explanar/responder as seguintes informações/questionamentos:

- Prestar esclarecimento referente ao cadastro das pessoas / famílias atingidas pelas enchentes no Município de Arroio Grande e no Distrito de Santa Isabel, com relação a disponibilidade dos auxílios ofertados pelos governos do Estado do RS e do Governo Federal.