Na manhã do
dia 24 de junho de 2024, ocorreu a 20º Sessão Ordinária do ano, onde o
Presidente do Legislativo, o Vereador Neto Pereira recebeu no Plenário,
moradores de Santa Isabel, onde clamam por solução com as enchentes que assolam
nosso Município, muitos moradores estão com suas casas alagadas e seu trabalho
impactado pelas cheias.
Algumas pautas importantes foram
abordadas:
Projetos
Projeto de Decreto Legislativo N° 61/2024
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal,
referente ao ano de 2020.
Projeto de Lei Municipal N° 62/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO
com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA GRAÇA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N° 63/2024
Dispõe sobre contratação administrativa emergencial e temporária e
dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N° 64/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Arroio Grande/RS, para o
período de 1º de janeiro de 2025 a 31de dezembro de 2028.
Projeto de Lei Municipal N° 65/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande / RS, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Projeto de Lei Municipal N° 66/2024
Dispõe sobre a colocação de vasos e recipientes nos cemitérios do Município de Arroio Grande, e dá outras providências.
Indicações
Indicação Nº 69/2024
Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa
Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez,
no seguinte sentido e ação governamental, que seja colocado material pó de
brita na rua Ernesto Ferreira no espaço compreendido entre a rua Leonel
Fagundes até a rua Mario Correia.
Indicação Nº 70/2024
Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa
Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez, no seguinte sentido e ação governamental, que seja realizado o conserto do calçamento na rua Joaquim Manoel Soares Carriconde.
Indicação Nº 71/2024
Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa
Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez,
no seguinte sentido e ação governamental, que seja colocado material em um
buraco na esquina Avenida da Saudade e Florentino Araújo, pois local está
intransitável podendo causar algum acidente.
Indicação Nº 72/2024
Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa
Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara Lopez,
no seguinte sentido e ação governamental, que seja colocado material como pó de
brita ou cascalho na rua Romeu Conceição em toda extensão da rua.
Indicação Nº 73/2024
Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira
Indica ao Presidente de Câmara de Vereadores, o Senhor Plínio
Vizeu Pereira Neto, para que oficie ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio
Ivan Guevara Lopez, no sentido de que seja convidada a Subprefeita de Santa
Isabel, a Senhora Lenita Costa, para que compareça a Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores, com data a ser aprazada pela Presidência, para explanar sobre as
ações desenvolvidas no 3º Sub Distrito de Santa Isabel.
Indicação Nº 74/2024
Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto
Vereador Antônio Carlos Guillamelau Campelo
Indicam ao Prefeito Municipal, o Senhor Antônio Ivan Guevara
Lopez, no sentido de que sugere o Projeto de Lei de Inserir nos Uniformes
Escolares de alunos das escolas municipais, que tenham Transtorno Espectro
Autista, o símbolo do TEA.
Requisição
Requisição de Diárias Nº 30/2024
Plínio Vizeu Pereira Neto
Requerimentos
Requerimentos Nº 29/2024
Vereadores Alexandre Cardoso da Silva
Vereador Iderli Garcia
Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira
Vereador José Guilherme Machado Müller
Requerem, ouvido o Plenário, se aprovado que a Casa convoque a
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, a Senhora
Marileia Gonçalves Mattozo, juntamente com a Assistente Social Responsável pelo
Programa Volta por cima e a Coordenadora Responsável pelo Bolsa Família
(lotadas na mesma secretaria), na forma do Artigo 166 do RICMAG, para que
compareça a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária a ser aprazada pela
Presidência, com a finalidade de prestar/explanar/responder as seguintes
informações/questionamentos:
- Como foram feitos os cadastramentos dos moradores de Arroio
Grande atingidos pelas águas nas últimas enchentes que assolaram o Rio Grande
do Sul?
- Quais ações a secretaria vem desenvolvendo para atender aqueles
que foram prejudicados e como estão sendo feitos os atendimentos aos atingidos?
- Como funciona o programa que beneficiará os atingidos pelo
desastre climático?
- Como estão sendo feitas a distribuição de alimentos e materiais
de higiene pela secretaria na cidade e interior do município?
Requerimentos Nº 30/2024
Vereadores Alexandre Cardoso da Silva
Vereador Iderli Garcia
Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira
Vereador José Guilherme Machado Müller
Requerem, ouvido o Plenário, se aprovado que a Casa convida a
Secretária de Educação a Senhora Giovana Gonçalves da Silva juntamente com a
coordenadora de AEE Graciele Araújo, na forma do Artigo 166 do RICMAG, para que
compareça a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária a ser aprazada pela
Presidência com a finalidade de prestar/explanar/responder as seguintes
informações/questionamentos:
- Prestar esclarecimentos sobre o atendimento de AEE (Educação
Especial) em toda a rede municipal de ensino.
Requerimentos Nº 31/2024
Vereadores Alexandre Cardoso da Silva
Vereador Iderli Garcia
Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira
Vereador José Guilherme Machado Müller
Requerem, ouvido o Plenário, se aprovado que a Casa convida a
Secretária da Assistência Social a Senhora Marileia Gonçalves Mattozo, na forma
do Artigo 166 do RICMAG, para que compareça a esta Casa Legislativa em Sessão
Ordinária a ser aprazada pela Presidência com a finalidade de
prestar/explanar/responder as seguintes informações/questionamentos:
- Prestar esclarecimento referente ao cadastro das pessoas /
famílias atingidas pelas enchentes no Município de Arroio Grande e no Distrito
de Santa Isabel, com relação a disponibilidade dos auxílios ofertados pelos
governos do Estado do RS e do Governo Federal.
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