Na manhã do dia 27 de maio de 2024, recebemos na Sessão
Ordinária atendendo o requerimento do Vereador Lizandro Araújo de Carvalho, o
Gerente Regional-Sul da FEPAM, o Engenheiro Ambiental Senhor Afrânio das Neves Costa
Filho, que faz uma explanação sobre a possibilidade de desassoreamento do
Arroio Grande.
A FEPAM atua na fiscalização e licenciamento ambiental dos
empreendimentos e na atividade de divulgação, troca de informações e acessória
aos municípios.
O Senhor Afrânio relatou que em 2015 foi criado um decreto
estadual que diz que foi instituído um programa estadual destinado a limpeza e
desassoreamento dos corpos hídricos superficiais no Estado do Rio Grande do Sul
com objetivo de reduzir os danos causados por cheias e enchentes.
Através desde decreto desde 2015 todos os municípios estão
habilitados a ingressar nesse programa e solicitarem a atividade de
desassoreamento.
Muitos questionamentos foram feitos e prontamente
esclarecidos.
Os vereadores agradeceram e parabenizaram o Senhor Afrânio
pelo trabalho desempenhado frente a FEPAM.
Algumas pautas importantes foram abordadas:
Projetos
Projeto de Lei Municipal Nº 46/2024
Inclui o artigo 14-B e o parágrafo 6º do artigo 34, bem como
altera a redação dos artigos 14,24,27,31,50 e parágrafo 3º do artigo 34, todos
da Lei nº 3.139/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Arroio Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 47/2024
Extingue o cargo de Diretor de Apoio Jurídico-Administrativo
da Procuradoria Jurídica do Município, revogando a Lei 3.079/2019; cria o cargo
de Assessor Administrativo e de Legislação Municipal no âmbito da Secretaria
Municipal de Administração, altera a redação dos art. 10, 17,19,75 e 78 e
inclui subseção VIII ao capítulo IV, todos da Lie Municipal nº 2.800, de 02 de
janeiro de 2015, na parte em que específica, e dá outras providências.
Indicação
Indicação Nº 55/2024
Vereador Alexandre Cardoso da Silva
Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José
Cláudio Ávila da Silva, no sentido que seja estudada a possibilidade de que
seja feito o conserto do asfalto próximo ao Fórum até o Gita, pois naquele
trajeto há buracos que estão dificultando o tráfego de carros.
Indicação Nº 56/2024
Vereador Alexandre Cardoso da Silva
Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José
Cláudio Ávila da Silva, no sentido que seja estudada a possibilidade de que
seja feito o patrolamento da Rua Emílio Jacinto Garcia, próximo a Dinas Gás,
naquela rua a buracos grandes que estão impedindo moradores de trafegar e até
mesmo estacionar seus carros com risco de que haja danos.
Indicação Nº 57/2024
Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira
Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José
Cláudio Ávila da Silva, a viabilidade de desapropriação do prolongamento da Rua
Pref. Osmar Machado, entre as Ruas Alvião Lúcio e Cap. Astrogildo Silveira
Machado com uma área aproximada de 860,00 m², visando a melhoria de calçamento
e demais infraestruturas do local.
Julga-se pertinente tal ação por ser um pequeno trecho que
dá acesso a Justiça do Trabalho, melhorando assim a trafegabilidade no local e
disponibilizando mais um ponto de estacionamento ou para a comunidade e pessoas
que fazem uso das pendências da Vara do Trabalho ou frequentam o Acampamento
Farroupilha.
Indicação Nº 58/2024
Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto
Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José
Cláudio Ávila da Silva, no sentido de que seja feito a manutenção e avaliação
nas valetas na rua João Martins, situada no bairro Silvina Gonçalves.
Justifica-se a presente indicação, uma vez que é pedido de
vários moradores daquela localidade que relataram problemas nas mesmas com
alagamentos na referida rua.