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Arroio Grande, 25 de junho de 2024.
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16º Sessão Ordinária do Ano de 2024
03/06/2024


Na manhã do dia 27 de maio de 2024, recebemos na Sessão Ordinária atendendo o requerimento do Vereador Lizandro Araújo de Carvalho, o Gerente Regional-Sul da FEPAM, o Engenheiro Ambiental Senhor Afrânio das Neves Costa Filho, que faz uma explanação sobre a possibilidade de desassoreamento do Arroio Grande.

A FEPAM atua na fiscalização e licenciamento ambiental dos empreendimentos e na atividade de divulgação, troca de informações e acessória aos municípios.

O Senhor Afrânio relatou que em 2015 foi criado um decreto estadual que diz que foi instituído um programa estadual destinado a limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos superficiais no Estado do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir os danos causados por cheias e enchentes.

Através desde decreto desde 2015 todos os municípios estão habilitados a ingressar nesse programa e solicitarem a atividade de desassoreamento.

Muitos questionamentos foram feitos e prontamente esclarecidos.

Os vereadores agradeceram e parabenizaram o Senhor Afrânio pelo trabalho desempenhado frente a FEPAM.

Algumas pautas importantes foram abordadas:

Projetos

Projeto de Lei Municipal Nº 46/2024

Inclui o artigo 14-B e o parágrafo 6º do artigo 34, bem como altera a redação dos artigos 14,24,27,31,50 e parágrafo 3º do artigo 34, todos da Lei nº 3.139/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 47/2024

Extingue o cargo de Diretor de Apoio Jurídico-Administrativo da Procuradoria Jurídica do Município, revogando a Lei 3.079/2019; cria o cargo de Assessor Administrativo e de Legislação Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, altera a redação dos art. 10, 17,19,75 e 78 e inclui subseção VIII ao capítulo IV, todos da Lie Municipal nº 2.800, de 02 de janeiro de 2015, na parte em que específica, e dá outras providências.

 

Indicação

Indicação Nº 55/2024

Vereador Alexandre Cardoso da Silva

Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José Cláudio Ávila da Silva, no sentido que seja estudada a possibilidade de que seja feito o conserto do asfalto próximo ao Fórum até o Gita, pois naquele trajeto há buracos que estão dificultando o tráfego de carros.

 

Indicação Nº 56/2024

Vereador Alexandre Cardoso da Silva

Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José Cláudio Ávila da Silva, no sentido que seja estudada a possibilidade de que seja feito o patrolamento da Rua Emílio Jacinto Garcia, próximo a Dinas Gás, naquela rua a buracos grandes que estão impedindo moradores de trafegar e até mesmo estacionar seus carros com risco de que haja danos.

 

Indicação Nº 57/2024

Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira

Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José Cláudio Ávila da Silva, a viabilidade de desapropriação do prolongamento da Rua Pref. Osmar Machado, entre as Ruas Alvião Lúcio e Cap. Astrogildo Silveira Machado com uma área aproximada de 860,00 m², visando a melhoria de calçamento e demais infraestruturas do local.

Julga-se pertinente tal ação por ser um pequeno trecho que dá acesso a Justiça do Trabalho, melhorando assim a trafegabilidade no local e disponibilizando mais um ponto de estacionamento ou para a comunidade e pessoas que fazem uso das pendências da Vara do Trabalho ou frequentam o Acampamento Farroupilha.

 

Indicação Nº 58/2024

Vereador Plínio Vizeu Pereira Neto

Indica ao Prefeito Municipal em exercício, o Senhor José Cláudio Ávila da Silva, no sentido de que seja feito a manutenção e avaliação nas valetas na rua João Martins, situada no bairro Silvina Gonçalves.

Justifica-se a presente indicação, uma vez que é pedido de vários moradores daquela localidade que relataram problemas nas mesmas com alagamentos na referida rua.

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