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Arroio Grande, 19 de abril de 2024.
Primeira Sessão do ano de 2022 tem pautas importantes em discussão
Na manhã de 13 de janeiro, o legislativo realizou a primeira Sessão Extraordinária do ano, com pautas importantes em discussão. Um dos projetos visa a instituição do cargo de Assessor Legislativo, que desempenhará suas funções junto aos gabinetes dos Vereadores. Para a instituição desses assessores, foram extintos os cargos que não estão preenchidos na Câmara. Foi aprovado também o pedido de autorização para contratação por tempo determinado para Auxiliar de Telefonista do Poder Legislativo, tendo em vista o afastamento da servidora concursada por licença compulsória.
Foram votados também projetos enviados pelo Executivo Municipal, concedendo Revisão Geral Anual, a partir de 1° de janeiro de 2022, no percentual de 10,42% e 1,08% de aumento real, totalizando uma recomposição salarial de 11,50% aos servidores dos Poderes Executivos e Legislativos. No mesmo projeto, restou reajustado o valor do Vale Alimentação para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Também entrou em discussão a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Arroio Grande/RS, que deverá ser emitida por ocasião da Prestação de Serviços. Considera-se Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Arroio Grande/RS, conforme projeto aprovado e que deverá ser sancionado pelo Prefeito Municipal, com a subsequente regulamentação por Decreto Municipal. O presente projeto restou amplamente debatido em plenário, sendo aprovado por maioria. Votaram favoravelmente ao projeto, os Vereadores da bancada do Progressistas (Chaleira, Kiko, Leleco e Vandré) e contrariamente os Vereadores Airton Cléo e Neto Pereira, ambos do PDT. Estavam ausentes os vereadores João Cézar (PT) e Guigo (PDT) e o Vereador Presidente Lizandro Araújo nesta matéria somente deveria emitir seu voto em caso de empate.
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