LEGISLATIVO MUNICIPAL

PRESIDENTE DA CÂMARA FALA DAS AÇÕES REALIZADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE

Na última segunda feira, 25 de julho, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lili Araújo, esteve participando do programa “Entrevista do Dia”, na Rádio Difusora, fazendo um balanço das principais ações que foram realizadas durante o primeiro semestre frente ao Parlamento Municipal. 

Desde que assumiu a Mesa Diretora em 2022, o Presidente Lili Araújo tem trabalho de forma contínua e permanente para garantir o bom funcionamento da Casa Legislativa, respeitando a coletividade, a pluralidade de ideias, os lugares de fala e a democracia,  primando sempre pelo cumprimento dos princípios que regem a administração pública: o LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), pautando suas ações no diálogo aberto e construtivo com os demais vereadores, com o Executivo Municipal e principalmente, com a comunidade arroio-grandense, em seus mais diversos segmentos.

Em linhas gerais, o presidente Lili Araújo considerou positivo os resultados alcançados no primeiro semestre. Destacou que desde a abertura das sessões ordinárias de 2022, em 07 de fevereiro, até o recesso parlamentar do mês de julho, fechando assim o primeiro semestre, todas as proposições que deram entrada no Expediente da Casa, receberam a devida atenção por parte da Mesa Diretora, sendo devidamente despachadas para os órgãos competentes – Jurídico, Comissões Permanentes e, principalmente, para o Executivo Municipal, que por sua vez, também teve todos os seus projetos de lei estudados, analisados, discutidos e votados pelos vereadores de acordo com a legalidade constitucional e Lei Orgânica Municipal. Ao todo, foram mais de 200 indicações, 40 requerimentos com pedidos de informação, 3 projetos de decreto legislativo e 10 projetos de lei apresentados e defendidos pelos vereadores de todas as bancadas que compõe a Câmara Municipal.

Também considerou positiva, a iniciativa de criar novos canais de comunicação com a comunidade, para dar mais transparência e publicidade as ações do Poder Legislativo. Além das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes pelos canais digitais da Câmara Municipal, conta com o trabalho prestado pela Rádio Difusora FM que transmite, ao vivo, para todo o município e região, as ações parlamentares. Além disso, foi criado um espaço jornalístico semanal, de quinze minutos, dentro da programação da emissora, com o objetivo de manter a comunidade informada e a par dos principais acontecimentos e temas discutidos nas sessões legislativas. O mesmo informativo que vai ao ar pela Rádio Difusora, é impresso semanalmente no Jornal Correio do Sul, em coluna nomeada de “Legislativo em Ação”.

Em relação ao Executivo Municipal, o presidente reiterou a importância de manter-se um diálogo constante, permanente e respeitoso, de ambos os lados, independente de convicções políticas e siglas partidárias – “Trabalhamos pela comunidade, e quando os dois poderes dialogam e caminham juntos pelo progresso e desenvolvimento do município, quem ganha é o Arroio Grande”, afirmou.

Para o segundo semestre, a dinâmica de trabalho continuará com a mesma intensidade e objetividade, além de algumas novidades. Está previsto para os próximos meses a abertura das Emendas Impositivas, instrumento pelo qual os vereadores poderão indicar recursos para serem aplicados em ações, projetos e obras, de execução obrigatória pelo governo municipal. Será possível emendar até 1,2% da Receita Corrente Líquida do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá chegar à Câmara, para discussão e votação, no mês de novembro. Do valor máximo que poderá estar sendo emendado pelos vereadores, é obrigatório que 50% seja destinado para a Saúde, e a outra parte, nas demais áreas. As Emendas Impositivas têm como base legal as emendas constitucionais n.º 86/2015 e 100/2019. À nível municipal, foram aprovadas em 07 de dezembro de 2021, com emenda à Lei Orgânica Municipal. As emendas impositivas serão indicadas este ano, para execução em 2023.

Também está previsto uma mudança na forma de eleição da Mesa Diretora para o próximo exercício legislativo. Para dar mais transparência ao processo, o voto passará de secreto a aberto e de forma nominal. Cada vereador anunciará seus indicados aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários para o ano de 2023. Essa forma de escolha já vem sendo adotada por inúmeras Casas Legislativas em todo o país.

Também estão definidas as próximas sessões solenes, ocasião em que serão homenageados cidadãos e cidadãs que, dentro de suas áreas de atuação, contribuem para o desenvolvimento de Arroio Grande:

- 18 de agosto – Medalha do Mérito Cultural e Esportivo

- 16 de setembro – Medalha de Mérito Farroupilha

- 14 de outubro – Medalha de Mérito Educacional ao Professores Aposentados

- 18 de novembro – Outorga Raça Negra

Previsto ainda, sessão solene comemorativa aos 75 Anos da Câmara Municipal no dia 28 de novembro.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Arroio Grande acontecem todas as segundas, a partir das 9 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora e plataformas de mídia digital do Legislativo.

A partir da próxima segunda, 1º de agosto, o horário de expediente da Câmara de Vereadores será das 7h às 13h, de segunda a sexta.

Texto: Assessoria de Imprensa/CMVAG