ESPAÇO DO LEGISLATIVO DE ARROIO GRANDE, trazendo as principais informações e acontecimentos do Parlamento Municipal durante a semana.

A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande, no exercício de 2022, está sob a presidência do Vereador Lizandro Araújo, do PSDB. Fazem parte da equipe de trabalho da Mesa Diretora os seguintes funcionários: Celso Luiz de Britto Ferreira – Diretor Geral, Dr. José Paulo Gomes de Freitas – Procurador jurídico, Sônia Cardozo – Chefe de Gabinete e Lucinara Mattos – Assessora de Imprensa. Compõe ainda a equipe de trabalho, os funcionários efetivos Celerino Botelho – Escriturário e Elizandro Rodrigues – Auxiliar de Serviços. Cada vereador conta também, com um Assessor Parlamentar em seu gabinete, para facilitar e agilizar o trabalho legislativo e o atendimento da comunidade.

O expediente da Câmara Municipal acontece de segunda a sexta, com horário de atendimento ao público das 9h às 12h. As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas, a partir das 17 horas.

Na última segunda feira, 14 de fevereiro, aconteceu a 2ª Sessão Ordinária de 2022. Na abertura, o presidente Lili Araújo, após saudação inicial, apresentou o cronograma das visitas que o Legislativo estará recebendo nas próximas semanas durante as Sessões Ordinárias:

- No dia 07 de março, a Câmara recebe a visita do Prefeito Municipal, Dr. Ivan Guevara, para fazer um balanço do primeiro ano de seu governo.

- No dia 14 de março, será a vez do Secretário Municipal de Saúde, João Carlos Caldeira, para apresentar prestação de contas da pasta referente ao último semestre de 2021.

- E no dia 21 de março, atendendo a uma solicitação do Vereador Airton Cleo, do PDT, estarão conversando com os vereadores e a comunidade, o presidente do Sindicato Rural de Arroio Grande, Ladislau Silveira juntamente com o presidente da Associação dos Arrozeiros, Elton Machado.

O presidente Lili Araújo lembrou ainda que a data de 23 de março está reservada para a realização da Sessão Solene comemorativa aos 149 Anos de Emancipação Política de Arroio Grande.

Dentre as proposições que entram no Expediente da Casa na última Sessão, destaca-se:

- PELA BANCADA DO PDT:

●       Vereador Cléo:

- Indicação de Projeto de Lei alterando o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.215 de 22 de dezembro de 2021, que trata do fechamento, aos fins de semana e no período noturno, do espaço compreendido entre a Rua Marechal Floriano e Avenida Visconde de Mauá. A alteração é para definir quais serão os horários noturnos de interdição do local;

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja feita limpeza, capina e roçado na faixa de pedestres que dá acesso ao Bairro Promorar;

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja colocado um poste de luz no largo existente na Rua Manoel Soares Carriconde, ao lado da Empresa Rainha Transportes;

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja realizado conserto do calçamento na Avenida Nossa Senhora da Graça, entre as Ruas Máximo Pereira e Leonel Fagundes;

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja elaborado projeto de engenharia e financeiro para a construção de um paradouro para estacionamento de caminhões, na zona industrial da cidade, com banheiros e iluminação.

●       Vereador Neto Pereira:

- Requerimento ao Executivo Municipal pedindo informações ao Departamento de Trânsito sobre quais ações estão sendo tomadas para organizar o alto fluxo de caminhões pesados dentro do perímetro urbano, bem como, quais ações estão sendo tomadas para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros;

- Requerimento ao Executivo Municipal pedindo informações sobre quais foram os motivos que levaram o Município a ficar fora do Programa “Avançar no Esporte” do Governo do Estado;

- Indicação ao Executivo Municipal solicitando calçamento da Rua Mércio Ferreira, no Bairro Promorar;

- PELA BANCADA DO PSDB:

●       Vereador Lili Araújo:

- Requerimento ao Executivo Municipal pedindo informações sobre quando será realizado um novo Concurso Público no munícipio e para quais áreas terão vagas;

- Projeto de Decreto Legislativo dando o nome do ex-vereador “Sérgio Camerini Corrêa” ao novo Salão Parlamentar localizado no andar térreo da Câmara Municipal;

- Indicação ao Executivo Municipal sugerindo estudo da possibilidade do Município voltar a assinar Convênio com o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS).

- PELA BANCADA DO PP:

●       Vereador Leleko:

- Requerimento ao Executivo Municipal pedindo informações a respeito da previsão para início da reforma nas dependências do Parque Farroupilha Nézio Brasil Teixeira (o Acampamento Farroupilha);

- Indicação ao Executivo Municipal solicitando roçado dos terrenos no Bairro Novo Tempo.

●       Vereador Kiko:

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja instalada Placa de PARE no entroncamento das Ruas Wilson Feijó e Felisbino Soares, no Bairro Promorar;

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja realizado conserto de trechos danificados localizados nas Ruas Anibal Ribeiro, entre as Ruas Anécio Carvalho e Cel. Pedro Osório, no Bairro São José;

- Indicação ao Executivo Municipal solicitando limpeza do lixo oriundo da vegetação dos pátios das residências localizadas na Rua Bonifácio Ubirajara Nuñez, no Bairro Promorar;

- Indicação ao Executivo Municipal solicitando a contratação de Médico Pediátrico para atendimento em todas as UBS do município;

- Indicação ao Executivo Municipal solicitando colocação de um Contêiner entre as Ruas Guilherme Alexandre Bonneau e Mário Felipe Link;

- Emenda Aditiva para adicionar dispositivo ao Projeto de Lei 81/2021, para que seja discutido nas escolas o tema “Importância do Controle e Guarda dos Animais Domésticos”.

●       Vereador Joaquim Vandré Brasil Vieira:

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja implantado no município “Totens Pet” em passeio, praças e locais públicos, visando distribuir gratuitamente saquinhos biodegradáveis para o recolhimento de fezes dos animais de estimação, bem como, seu descarte correto;

- Do EXECUTIVO MUNICIPAL, chegou convite aos vereadores para participar da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Arroio Grande, a realizar-se no dia 23 de fevereiro, próxima quarta, as 8h30, no Centro de Cultura Basílio Conceição.

- A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO apresentou Edital de Convocação para realização de Audiência Pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Executivo Municipal relativas ao 3º Quadrimestre do Ano de 2021. A Audiência Pública está marcada para o dia 25 de fevereiro, as 9 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arroio Grande acontecem todas as segundas, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora e plataformas de mídia digital.

Acompanhe pelo FM 106.3 e pelo Facebook da Difusora.

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